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Rio e o “nosso” Mirante do Pasmado: por que cedê-lo a uma associação privada por 30 anos?

O “caso” da disputa, por um grupo privado, para impor à paisagem carioca e a um parque público a sua marca e a sua escolha específica – um Monumento ao Holocausto da 2ª Guerra Mundial – continua. A proposta que circula em processo na Prefeitura é a de exploração privada de uma área de cerca 2224 m², com a construção de um totem de 20 metros de altura, segundo parecer...

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Direito Real de Habitação: uma solução para a política habitacional pública

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recentissíma decisão, assim sentenciou: “Direito real de habitação na união estável não admite aluguel ou empréstimo do imóvel”. (REsp 1654060).  E o que isto tem a ver com a política habitacional? Basta ligar lé com tré. Isto porque vem de longe o discurso de se colocar no mesmo “saco” duas questões, quando se fala em implantação de política habitacional para a população de...

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