É possível fazer, hoje em dia, uma construção de 22 metros de altura em cima de um morro carioca, à beira da Baía da Guanabara, e que compõe a Paisagem Cultural Mundial do Rio? Claro que não! Mas, a polêmica da construção de um monumento em memória ao holocausto dos judeus, na Europa, na 2ª Guerra Mundial, no Morro do Pasmado, chegou finalmente à grande mídia. Ainda bem que chegou, porque,...
Já em 1992, o então Plano Diretor do Rio de Janeiro previa, em seu artigo 23 e seguintes, o instrumento urbanístico do “solo criado“. Pelo “solo criado” ficou instituído, naquela lei, o índice básico igual à área do terreno para todas as propriedades no município. Consequentemente, para construir mais do que este índice básico, alcançando o coeficiente máximo, seriam cobradas contrapartidas. Dispôs ainda que os recursos provenientes da sua arrecadação...
Por que será que o novo projeto de Lei de Uso e Ocupação do Solo (PLC 57/2018) joga para escanteio, mais uma vez, o instrumento do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)? A quem ele ameaça? O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é um poderoso instrumento de planejamento urbano, previsto há mais de 17 anos no Estatuto da Cidade, no art.36 a 38 (lei 10.527)! É de tão...
A frase abaixo é do Ministro Fux, em declaração, nesta semana, à Revista Veja, fazendo uma espécie de defesa do auxílio-moradia recebido pela magistratura nacional: “Não sou a favor, mas compreendo o problema. (…), e disse aos presidentes das associações de juízes que deveriam abrir mão deles. (…) O que defendo é uma solução de compromisso, e tenho convicção de que ela virá: os juízes abrem mão dos penduricalhos e o...
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