Por que será que o novo projeto de Lei de Uso e Ocupação do Solo (PLC 57/2018) joga para escanteio, mais uma vez, o instrumento do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)? A quem ele ameaça? O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é um poderoso instrumento de planejamento urbano, previsto há mais de 17 anos no Estatuto da Cidade, no art.36 a 38 (lei 10.527)! É de tão...
A frase abaixo é do Ministro Fux, em declaração, nesta semana, à Revista Veja, fazendo uma espécie de defesa do auxílio-moradia recebido pela magistratura nacional: “Não sou a favor, mas compreendo o problema. (…), e disse aos presidentes das associações de juízes que deveriam abrir mão deles. (…) O que defendo é uma solução de compromisso, e tenho convicção de que ela virá: os juízes abrem mão dos penduricalhos e o...
O desabamento de um prédio tombado pelo patrimônio histórico e cultural da cidade de São Paulo provocou uma onda de artigos na mídia diária que demonstram a perplexidade e a fragilidade da política urbana e habitacional da quase totalidade das cidades médias e grandes do Brasil. Só na Folha de São Paulo foram publicados, entre ontem e hoje, várias matérias a respeito (veja abaixo os links). Mais do que tentar...
O caso do julgamento do HC de Palocci no STF dispendeu 2 (duas) tardes inteiras de julgamento, com seus 11 magistrados falando “juridiquês”, e com razões plausíveis para ambos os lados. E se há razões plausíveis de ambos os lados, a decisão é de simples votação! Isto depois deste fato já ter tido a manifestação judicial do juízo de 1ª instância, do juízo de 2ª instância, e dos magistrados do...
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