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Administração Pública / BLOG / Meio Ambiente

Porque a Justiça do Rio decretou a nulidade dos atos do Conselho do Meio Ambiente do ERJ

A forma dos atos da Administração Pública importa No final do último mês, a Juíza Roseli Nalin, titular da 15ª Vara da Fazenda Pública no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, decretou, por sentença, a nulidade de todos os atos administrativos do Conselho Estadual de Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro (Conema) – “diante da nomeação irregular dos representantes do Poder Público, bem como da falta de...

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BLOG / RIO

Plano Diretor do Rio: vai passar a boiada?

Azar dos cariocas? O debate sobre o seu Plano Diretor, atualmente em tramitação na Câmara Municipal do Rio de Janeiro (CMRJ), que regerá a vida da Cidade nos próximos 10 anos, é provavelmente desconhecido por 99,9% dos cariocas, que ignoram, solenemente, o que está escrito naquele documento de 465 artigos.  Suas propostas e alterações não conseguem ter uma linha de divulgação na mídia local. E os poderes públicos da Cidade,...

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EM PAUTA

PGM Rio homenageia Sonia Rabello com a Medalha San Tiago Dantas

No último dia 28 de outubro, Sonia Rabello, ex-Procuradora-Geral do município do Rio de Janeiro e Professora Titular na Faculdade de Direito/UERJ (aposentada), foi uma das homenageadas eleitas pelo Conselho Superior da Procuradoria Geral do Município do Rio e agraciada com a Medalha San Tiago Dantas, maior honraria da Casa. A cerimônia de entrega da Medalha que leva o nome do professor e jurista ocorreu no Palácio da Cidade, em Botafogo,...

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