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BLOG

Urgente: Decretação de nulidade dos atos do Conselho do Meio Ambiente é suspensa pelo Presidente do TJRJ

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) expediu decisão, na última quarta-feira, dia 15 de fevereiro, suspendendo a sentença da Juíza Roseli Nalim, que havia decretado a nulidade dos atos do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Conema), por ilegalidade formal dos mesmos. Com isso, houve uma reviravolta do caso judicial relatado nesta semana, revertendo as expectativas da sociedade civil de que o Estado do...

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Administração Pública / BLOG / Meio Ambiente

Porque a Justiça do Rio decretou a nulidade dos atos do Conselho do Meio Ambiente do ERJ

A forma dos atos da Administração Pública importa No final do último mês, a Juíza Roseli Nalin, titular da 15ª Vara da Fazenda Pública no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, decretou, por sentença, a nulidade de todos os atos administrativos do Conselho Estadual de Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro (Conema) – “diante da nomeação irregular dos representantes do Poder Público, bem como da falta de...

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BLOG / RIO

Plano Diretor do Rio: vai passar a boiada?

Azar dos cariocas? O debate sobre o seu Plano Diretor, atualmente em tramitação na Câmara Municipal do Rio de Janeiro (CMRJ), que regerá a vida da Cidade nos próximos 10 anos, é provavelmente desconhecido por 99,9% dos cariocas, que ignoram, solenemente, o que está escrito naquele documento de 465 artigos.  Suas propostas e alterações não conseguem ter uma linha de divulgação na mídia local. E os poderes públicos da Cidade,...

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EM PAUTA

PGM Rio homenageia Sonia Rabello com a Medalha San Tiago Dantas

No último dia 28 de outubro, Sonia Rabello, ex-Procuradora-Geral do município do Rio de Janeiro e Professora Titular na Faculdade de Direito/UERJ (aposentada), foi uma das homenageadas eleitas pelo Conselho Superior da Procuradoria Geral do Município do Rio e agraciada com a Medalha San Tiago Dantas, maior honraria da Casa. A cerimônia de entrega da Medalha que leva o nome do professor e jurista ocorreu no Palácio da Cidade, em Botafogo,...

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