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Imóveis históricos em ruínas e abandonados nos centros históricos. Qual o problema? Qual a solução?

A preservação de centros históricos em ruínas e com inúmeros imóveis abandonados passa, necessariamente, pelo planejamento urbano que se pratica na cidade, fora destas áreas. A situação é simples de ser explicada. Qual o proprietário de uma casa ou imóvel em ruínas (e todos eles têm proprietários) vai deixar um patrimônio seu ruir se não for para que desta ruína ele possa se aproveitar? Quem joga dinheiro fora?  

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Cais do Valongo: patrimônio mundial. E agora?

Noticiado, nestes últimos dias, o reconhecimento das área onde se localizou o Cais do Valongo como patrimônio mundial, bem no centro da Região Portuária do Rio de Janeiro. E isso é importantíssimo para a história da Cidade do Rio de Janeiro, e do Brasil, até para nos fazer lembrar da triste memória de tempos turvos da humanidade.

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MP 759 de 2016: o imbróglio jurídico que deslegitima a sua edição

Em dezembro de 2016, o ex-constitucionalista, e ainda atual presidente, Michel Temer, encaminhou ao Congresso a famigerada Medida Provisória (759), com uma miscelânea de assuntos, propondo a sua aprovação a toque de caixa pelos parlamentares. A própria ementa da MP demonstra o aglomerado de regras que, sem qualquer sistemática, visam atender interesses específicos de grupos privados.  

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