MP 759 de 2016: o imbróglio jurídico que deslegitima a sua edição
Em dezembro de 2016, o ex-constitucionalista, e ainda atual presidente, Michel Temer, encaminhou ao Congresso a famigerada Medida Provisória (759), com uma miscelânea de assuntos, propondo a sua aprovação a toque de caixa pelos parlamentares. A própria ementa da MP demonstra o aglomerado de regras que, sem qualquer sistemática, visam atender interesses específicos de grupos privados.
Rio propõe revisão do IPTU e de outros tributos: um debate que vale a pena
O prefeito do Rio enviou para a Câmara de Vereadores projeto de lei de revisão e alteração da planta de valores do IPTU e de outros tributos, como o da alíquota padrão do ITBI (Imposto de transmissão, inter vivos, sobre bens imóveis). É claro que, como ninguém gosta de pagar imposto, até porque não desacredita no bom destino do dinheiro, qualquer proposta de aumento não é vista com bons olhos. Daí...
“Uso de redes sociais na política esmaga o futuro”
Nesta entrevista à Folha de São Paulo, um dos especialistas franceses mais renomados em ciências da comunicação defende uma concepção da comunicação que privilegia o homem e a democracia, ao invés da técnica e da economia. “Eu sou da opinião de que há mais inconvenientes do que vantagens das redes sociais na política. É uma perversão total achar que a ausência de atores intermediários melhora a política. Não há política...
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