A Suprema Corte Argentina deu um rumo efetivo na concretização do discurso de participação social nas decisões em matéria de políticas públicas. A decisão judicial nos pareceu tão boa e didática que comentaremos aqui alguns de seus aspectos, já que este é um tema que angustia a todos que batalham por tornar a participação social nas políticas públicas mais do que apenas um discurso demagógico.
Em meio à euforia da festa Olímpica no Rio, algumas notícias vindas de outros Estados Brasileiros não tão auspiciosas. Uma delas é a situação de quase fechamento e abandono do Parque Nacional da Serra da Capivara, no interior do Piauí. Tudo pela carência de recursos para a sua manutenção. No momento, pelo que foi noticiado, ele aguarda pela quantia de cerca de R$ 1 milhão que não foram liberados pela Caixa,...
Jurisprudência de interesse O Superior Tribunal de Justiça – STJ – fixou, em definitivo, o entendimento de que há crime de “perigo abstrato” se o proprietário do veículo entrega seu carro a pessoa não habilitada, (sem habilitação, com habilitação suspensa ou em estado de embriaguez). Este entendimento foi estabelecido na Súmula 575 e vincula os julgados no país.
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