Jurisprudência de interesse O Superior Tribunal de Justiça – STJ – fixou, em definitivo, o entendimento de que há crime de “perigo abstrato” se o proprietário do veículo entrega seu carro a pessoa não habilitada, (sem habilitação, com habilitação suspensa ou em estado de embriaguez). Este entendimento foi estabelecido na Súmula 575 e vincula os julgados no país.
É justa a alteração da remuneração de vários grupos de funcionários* públicos federais dados por leis em julho deste ano? O que acontecerá se o Supremo Tribunal Federal reconhecer o direito à revisão geral anual de todos os funcionários públicos, pleiteado no Recurso Extraordinário nº RE 565089 de 2007, e ainda não julgado? Esta alteração de remuneração será compensada?
Artigo de Elio Gaspari sobre a Olimpíada no Rio, festa que traz um êxtase para ninguém “botar” defeito, com a sua ponderação, esfria um pouco a comemoração. Em “A conta dos sonhos ficará no Brasil”, destaco o seu comentário sobre a frase, constantemente usada para justificar que podemos fazer bonito e afastar as críticas, dizendo que temos evitar o “complexo de vira-lata”.
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