Funcionários do Senado conseguem reajuste. E os demais servidores?
Por que somente algumas poucas classes de servidores estão conseguindo reajustes de vencimentos ? Até agora são apenas os servidores do Senado Federal e os do Judiciário e do Ministério Público Federal. Os servidores do Senado Federal conseguiram, no dia 29 de junho, o seu reajuste de vencimentos de 21.3%, pagos em quatro parcelas, até 2018. A primeira, retroativa à 1º de janeiro de 2016.
Farol é matéria legislativa?
Transitar ou não com farol aceso durante o dia nas rodovias é matéria a ser regulada por regramento administrativo, não por lei. Por quê? Simplesmente porque o conteúdo de uma lei deve conter um valor político, ou uma diretriz para um regramento técnico, e não dispor quanto as técnicas em si, tal como a melhor forma de se conduzir um veículo, em determinado momento, em determinado lugar ou logradouro – no...