Parlamentares eleitos para as Assembleias Estaduais e para o Congresso comandarão as nossas vidas. Sabemos quem eles são?

Roberto Jayme/Ascom/TSE – Fonte: Agência Câmara de Notícias

A qualidade de nossas vidas está diretamente relacionada com os parlamentares que elegemos para os nossos Estados; deputados estaduais para as Assembleias Legislativas, deputados federais e senadores para o Congresso Nacional. As qualificações e a capacitação das pessoas que irão compor o Poder Legislativo, tanto estadual, quanto nacional, são até mais importantes do que quem assumirá a Presidência da República ou o Governo do Estado, embora as eleições dos futuros chefe do Executivo federal e estadual sejam as que ocupem quase que a totalidade da atenção da mídia oficial e das redes sociais.

E, mais importante, é preciso destacar que devemos sempre questionar se o deputado estadual ou federal, a quem confiamos o nosso voto para fazer leis, trairá a sua proposta de ser legislador, abandonando a função para o qual foi eleito, e assumindo uma Secretaria ou um Ministério no Executivo.  Sim, pois muitos candidatos a cargos de legislador enganam o eleitor, já que, na verdade, têm a intenção de, no dia seguinte à posse no parlamento, ignorar a função para a qual se candidataram, aceitando imediatamente convite para exercer qualquer outro cargo no Executivo. Acaba que com isso, o voto do eleitor naquele candidato foi mera ilusão, uma vez que será um outro que assumirá sua vaga como parlamentar!

Na prática, a nossa vida é comandada pelas leis que os parlamentares fazem, incluindo a nossa vida privada e social, com normas sobre família e matrimônio, sobre regulação em relação ao nosso próprio corpo, sobre contratos em geral e de trabalho, sobre herança (quando existe), sobre nossa liberdade de ir e vir, de reunião, de circulação, formas de ter e lidar com o nosso patrimônio e os seus limites, sobre responsabilidades e penas criminais, sobre deveres em relação aos danos a terceiros, entre outros. Enfim, tudo é direcionado por leis feitas e votadas pelos parlamentares.

No âmbito do interesse público, os parlamentares estaduais e federais fazem leis sobre como ocupar as nossas cidades, como preservar o meio ambiente e o nosso patrimônio cultural, sobre as formas de acesso e distribuição de serviços públicos de água e esgoto, transporte, energia elétrica, sobre a exploração de nossas riquezas minerais, o controle e a fiscalização de atividades econômicas, sobre a circulação de dinheiro, bancos e finanças públicas, a cobrança de impostos e taxas, sobre a vida dos funcionários públicos e os seus deveres, sobre como será gasto o dinheiro público recolhido dos impostos que todos pagamos, sobre a vida e a proteção dos animais, ou seja, sobre tudo que possa interessar à sociedade e à vida em comum.

Os chefes do Executivo (presidente e governadores), neste processo, apenas têm uma participação final, de aprovar as leis ou vetá-las; veto este que poderá inclusive ser derrubado pelo Legislativo. Portanto, quando um pretendente a chefe do Executivo diz, por exemplo, que é contra ou a favor do aborto, ele está dando apenas uma opinião como cidadão, pois não é da sua competência decidir sobre esta matéria. Permitir ou não o aborto, e em quais circunstâncias, é matéria de deliberação do Legislativo nacional e não do Executivo.

Se tivermos consciência do quanto a nossa vida, liberdade e segurança são reguladas pelos parlamentares eleitos, estaríamos há muito tempo tendo a máxima atenção em suas declarações e propostas, e sobre como pretendem se nortear e votar nas matérias que afetam o nosso dia a dia.

Através dos canais e mídias sociais, é possível acessarmos os sites de muitos candidatos para consultarmos o que pensam, como pensam e de que forma pretendem agir em matérias cruciais, a exemplo do orçamento que dispõe sobre distribuição da aplicação do dinheiro público, a questão do aborto, a descriminalização de algumas drogas medicinais, sobre a maior ou menor tributação de alguns ou de todos os cidadãos, sobre as formas de distribuição maior ou menor de renda para os menos favorecidos, distribuição de recursos públicos para educação, saúde, saneamento, moradia social ou sobre as ações de alguns deputados voltadas para obras de interesse específico, através do orçamento secreto.

Seu candidato a deputado não tem uma página dizendo o que pensa sobre nada disso? O seu candidato é daqueles que, depois de eleito, não honrará os votos recebidos para a função, e a abandonará para atuar em outra atividade no Executivo?  Então, desconfie.

Talvez este candidato não esteja pronto para receber o seu precioso voto, lembrando sempre que é nas mãos dos parlamentares que colocamos o planejamento do nosso futuro!