Parque do Flamengo e Marina da Glória: pingos nos is
O Parque do Flamengo é uno e indivisível: uma área, fruto de um aterro que pertence à União Federal, sob a guarda e conservação da Prefeitura do Rio.
Como área de Parque Público é, juridicamente, uma área de “uso comum do povo” (art.99, I c/c art. 100 do Código Civil),e , como tal, não pode ser fatiado para que, uma “parte” do mesmo seja atribuída a uso especial ou, muito menos, a qualquer exploração de uma pessoa, sobretudo exclusivamente comercial.
“Art. 100. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.”
Diz-se que, na área da Marina da Glória, houve uma concessão. Isto é impossível. Mesmo que se tenha usado eventual e indevidamente esta expressão no contrato entre a Prefeitura e o contratado (hoje, o grupo EBX), seria impossível falar em concessão, pois, do ponto de vista legal, só há duas espécies de concessões: a de serviços públicos e a de bens públicos.
Ora, a de bem público para aquela área é impossível, já que para haver essa concessão, ela teria que sido feita pela União Federal, em uma área divisível, o que, evidentemente não é o caso de uma parte de um Parque Público.
O que existe, desde os idos de 1996, é um contrato, licitado pela Prefeitura, para administração de serviços particulares de marinas, que estavam, então, sendo administrados pela RIOTUR de forma insatisfatória.
Esse contrato foi comprado, em 2009, pelo grupo EBX da empresa EBTE. Por esse contrato, a empresa poderia tentar aprovar, nos órgãos competentes, novas instalações para a área das marinas, no Parque do Flamengo.
Mas sem pretender transformar uma parte de um Parque público em um lote construtivo privado!
Como é comum acontecer, o contratado que tem a mão quer o braço. E, como pouco se analisa os contratos, e seus conteúdos, vai-se ocupando tudo, fazendo um discurso bonito e, quando se vê, a área pública está tomada. E todos pensamos que tudo foi muito natural…
Retirar os muros que ainda cercam o acesso do público ao seu parque é a medida urgente para reintegrá-lo ao seu destino primeiro, e recuperar este valioso patrimônio da Cidade.
Veja abaixo o anúncio, feito em maio de 2011, onde a empresa EBX avisa que no local se desenvolverá megaeventos, convenções e etc.. (link)
Iphan aprova revitalização da Marina
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) aprovou na íntegra nosso projeto de revitalização da Marina da Glória, no Rio. As obras começam em 2012, e a inauguração está prevista para 2014. Vamos transformar a Marina da Glória num pólo esportivo e turístico do Rio! (Conheça nossas iniciativas no Rio!)
Para isso, estamos investindo cerca de R$ 200 milhões nas obras de revitalização do empreendimento. O projeto, assinado pelo escritório de arquitetura Indio da Costa A.U.D.T, vai ampliar e modernizar as instalações náuticas e de turismo, além de preparar a Marina para receber as competições de vela dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 e garantir total integração com o Parque do Flamengo.
Ao todo, a nova Marina terá 850 vagas náuticas, entre secas e molhadas (duas vezes e meia além das atuais). O projeto contempla ainda centro cultural, centro de convenções, auditório, mirante, esplanada aberta, terminal turístico e área de apoio náutico, além de um posto de abastecimento.
As obras de revitalização vão gerar 300 postos de trabalho e, quando a Marina for reinaugurada, serão 160, nas áreas náutica, administrativa, de eventos e de segurança.
A concessão da Marina da Glória foi adquirida pelo nosso grupo em dezembro de 2009. Desde então, foram promovidas melhorias, como retirada de estacas irregulares, compra de dois novos píeres com proposta sustentável (em alumínio e madeira sintética), obras nas instalações para uso de locatários e funcionários, além de medidas para reduzir emissões sonoras em eventos promovidos no espaço.”
Portuguese
Leiam a reportagem no site de oglobo.com que saiu no dia 05 e revisto no dia 09 que aponta que aproximadamente 300 árvores foram derrubadas para a construção do projeto da Marina aprovado pelo IPHAN de autoria do Consórcio BR Marina.
http://oglobo.globo.com/rio/quase-300-arvores-estao-sendo-cortadas-para-revitalizacao-da-marina-da-gloria-no-aterro-14965720
Obrigada a todos pelo apoio. Fico feliz de termos conseguido!
Sra. Sonia Rabello,
Isto é caso de polícia. Manipulação de informação, tratar assunto público veladamente, mentir em juízo, favorecimento de empresário. Bem resta só o MPF investigar tudo isso e punir os culpados. O seu trbalho foi muito bem feito.
Sonia, e que pingos nos iiiiiisssss! A sua atuação nos permitiu conhecer as versões dos dois lados. Pelo visto, tentaram aprovar o projeto na moita sem fazer barulho. Depois, quando as autoridades foram chamadas pelo MPF para se explicarem, verificamos que só havia contradições e que o projeto acabou não aparecendo… Tudo pela verdade e pela visibilidades deste tipo de ação pública. Felizmente seu blog nos mostrou a verdade. E a trama foi desmascarada. Viva o Parque do Flamengo.
Cara Sonia, Parabéns! Informações sérias, fundamentadas, que demonstram compromisso com a Cidade do Rio de Janeiro. Está no Twitter a campanha "Sr. Eike, leve seu Centro de Convenções para o Porto Maravilha!" Seria uma mensagem de lealdade para com o Rio, por parte do empresário, que assim ajudaria a recuperação urbana da região.
Parabéns Sonia Rabello! Se não fosse a sua interferência teríamos de engolir o projeto para a Marina da Glória. Viva o Rio! Pode contar comigo em outras lutas que virão.
Parabens por mais esta vitória!
Parabéns vereadora! Sua luta e de tantos fiéis defensores da nossa cidade valeu a pena. VIVA, VIVA PARA A CIDADE DO RIO DE JANEIRO, E SEUS CIDADÃOS.