Pelo incentivo ao aprendizado dos direitos humanos

Tramita na Câmara de Vereadores o polêmico Projeto de Lei 1082/2011 que “veda a distribuição de material didático com orientações sobre diversidade sexual”. 

Na sessão do último dia 27.03, a vereadora Sonia Rabello, destacou que o projeto, ao ser apresentado conjuntamente com o projeto de lei 1085/2011, tem o sentido de não favorecer o incentivo ao aprendizado dos direitos humanos. 

Para ela, a Câmara deveria se esforçar para melhorar o currículo das escolas em concordância com a orientação da Organização das Nações Unidas, em favor da educação sobre orientação sexual nas escolas.

A vereadora ainda questionou se os vereadores teriam a competência técnica para dizer o que se deve incluir, ou não, nos currículos das escolas. 

“Qualquer projeto que diga ‘vedo isso, incluo aquilo por lei’, no meu entender é uma grave interferência nossa, como vereadores, que não temos formação didática, que não temos formação médica, que não temos formação psicológica, que não temos formação de assistência social, para dizermos quando, o que, em que qualidade deve ser objeto de currículo escolar. Isso deve ser objeto de apreciação do Conselho Federal de Educação, do Conselho Estadual de Educação, do Conselho Municipal de Educação, que devem ser prestigiados, de acordo com documentos internacionais”, defendeu.

Para a vereadora, a Câmara deve pensar um projeto propositivo, deferindo aos Conselhos Estaduais e Municipais de Educação a missão que eles têm de examinar os currículos escolares e também as propostas de incluir nesses currículos algo mais do que o tradicional, mas em relação à orientação sexual das crianças, não só contra a homofobia, mas também contra a gravidez precoce das meninas, contra a contaminação por relações sexuais.

Sobre o projeto 1085, que institui o Dia do Orgulho Heterossexual, a vereadora Sonia Rabello pediu que os vereadores votassem contra, por entender que o Dia do Orgulho é das pessoas que estão hostilizadas, e não daqueles que estão em uma posição mais privilegiada.