PL cria Áreas de Especial Interesse Social na Zona Portuária

Tramita nessa semana, na Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 963/2011, de autoria da vereadora Sonia Rabello (PV), que cria duas Áreas de Especial Interesse Social (AEIS), nos bairros de Santo Cristo e Gamboa, na Zona Portuária do Rio.

O projeto estabelece que essas áreas sejam destinadas a programas de urbanização e de construção de moradias para população de baixa renda.

O financiamento das obras será composto, entre outros, por 10% dos recursos obtidos pela venda dos Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs) da Operação Urbana Consorciada da Área Portuária.

As áreas (confira imagem) compreendem o perímetro delimitado pelas ruas Carmo Neto, Nabuco de Freitas, Waldemar Dutra, e pelos trilhos da Flumitrens, e o perímetro com ponto inicial no entroncamento da Rua Waldemar Dutra com R. da América, seguindo pelo eixo da Av. 31 de Março até o cruzamento com a R. Nabuco de Freitas, até encontrar novamente com a R. da América.

Continua pela Rua Senador Pompeu, quebra a direita na R. Rego Barros até encontrar a R. Ebroino Uruguai, de onde segue para a Av. 31 de Março, fechando o perímetro no ponto inicial, no entroncamento da R. da América.