Planejamento territorial – “Dever de casa” mal cumprido pelas esferas governamentais
Chegamos em 2010 com lindos fogos, mas também com manchetes reportando a tragédia de Angra dos Reis, no litoral sul do Rio de Janeiro, onde as fortes chuvas provocaram o deslizamento de terra, soterrando, inclusive, uma pousada e muitas casas. Dezenas de pessoas morreram no primeiro dia do ano; gente que estava em suas residências, descansando das comemorações de Ano Novo.
Assunto para os jornais, com destaque. Políticos com promessas de apoio em dinheiro, e em obras. Além disto há o quê? Qual lição podemos aprender?
O primeiro ponto parece óbvio: as forças da natureza, que produzem o que chamamos de catástrofes ou intempéries, sempre existiram, e sempre existirão. O desastre não é a ocorrência do fato natural em si, as chuvas exorbitantes, os deslizamentos de terra, as enchentes, mas as consequências que decorrem destes fatos naturais sobre as pessoas, fragilmente desprotegidas, desavisadas da sua possibilidade de ocorrência.
É claro que, segundo dizem alguns cientistas, estes fatos naturais podem estar se agravando pelo contínuo e maciço desmatamento, pelo afogamento dos rios, pela impermeabilização do solo, pelo isolamento do escoamento dos lençóis freáticos, e outras milhares de circunstâncias trazidas pela era do chamado “progresso” tecnológico, e pela fórmula de atingir o crescimento econômico que adotamos. Contudo, temos que admitir que há também a parte do imponderável no curso da natureza, que independe na ação humana.
Em uma ou em outra ocasião, para prevenir ou minimizar a dor da perda de vidas humanas está a nossa possibilidade de organizar o território, sobretudo pelo chamado planejamento territorial. Esta é uma função que é atribuída às três esferas de governo: à União, aos Estados e aos Municípios – e não apenas a estes últimos, como é contumazmente repetido.
O que seria interessante verificar, nestes e em outros casos, é o quanto estamos atrasados neste planejamento territorial, embora, no calor da tragédia, ao lado dos pedidos de muito dinheiro, se fale, muito timidamente, em se fazer o planejamento ambiental para previnir futuras tragédias!
Entretanto, observem, enquanto isto acontece em de Angra dos Reis, há dois meses, a Câmara dos Vereadores do Rio votou, e o prefeito sancionou uma lei, chamada “PEU das Vargens”, que permite o afogamento de canais de água, para se fazer lotes para a construção civil. Tudo em nome destes mesmos “progresso” e “desenvolvimento” que acabaram por enterrar seus mortos em Angra dos Reis. É bom não esquecer quem foram, e são os responsáveis, no passado, e no futuro.
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