Planejamento urbano da Cidade do Rio de Janeiro

No dia 27 de março, a vereadora Sonia Rabello questionou a pertinência do Projeto de Lei Complementar 16/2006, que dispõe sobre o processo de planejamento urbano da cidade do Rio de Janeiro. 

A vereadora explicou que o projeto, datado de 2006, legislava sobre as mesmas questões já presentes no Plano Diretor da Cidade, aprovado em 2011 pela Câmara dos Vereadores.

“Eu pergunto se esse projeto não estaria, de certa forma, ultrapassado, porque a Lei do Plano Diretor, ela mesma, dá diretrizes de planejamento. Então, não sei se esse projeto, estabelecendo normas gerais de detalhamento e planejamento; inclusive, parcelamento e ocupação do solo; plano integrado de transportes, não estaria ab rogado, se fosse uma lei, pelo novo Plano Diretor, já que, infelizmente, a Câmara não o aprovou (o projeto) durante esses seis anos em que ele esteve em tramitação”, explicou.

A votação do projeto foi adiada por três sessões para se verificar a compatibilidade dessas normas com o Plano Diretor aprovado em 2011.