PLANO DIRETOR, CLIMA, COPA E OLIMPÍADAS: conciliar é preciso!
1. O Plano Diretor tem sido objeto de discussões e debates, na maioria acadêmicos, e “semipopulares”. Semipopulares porque não acredito que seja possível a população em geral ter a ideia clara do que é, realmente, o conteúdo de uma lei de Plano Diretor. Nem a população, nem o governo, e nem a Academia.
2. A obrigatoriedade das cidades brasileiras terem um Plano Diretor surgiu na Constituição de 1988. O Estatuto da Cidade, lei de 2001, veio dar algumas diretrizes para sua elaboração; mas que, frequentemente, não são atendidas nos Planos. Nem por isso estes são questionados, especialmente por falta de meios processuais para tanto. É que se prevê a regra, mas não os procedimentos para exigi-la. Além do que sabemos o quão caro e difícil ainda é o acesso ao Judiciário para os não iniciados.
3. Dentre as diretrizes contidas no Estatuto da Cidade, Lei federal n. 10.257, estão a sustentabilidade urbana e a preservação ambiental, que condicionam o seu crescimento. Razão pela qual o crescimento da Cidade não ser o seu único objetivo. Se assim fosse, este seria, a médio prazo, sua condenação ao desastre social e territorial.
4. O discurso jurídico está posto. Mas o difícil é colocá-lo em prática. Vejam o caso do Rio de Janeiro que se prepara febrilmente para os eventos da Copa e das Olimpíadas. Para tanto, só se tem escutado a respeito dos “investimentos do mercado” nas novas áreas, especialmente a do chamado Porto Maravilha. Lá se pretende reconstruir parte da Cidade, com enormes investimentos, novos prédios com gabaritos no mínimo extravagantes – de até 50 pavimentos, dizem. Isto significa, certamente, uma enorme sobrecarga de cimento, densidade, construção em uma área de aterro, à beira da Baia da Guanabara.
Tudo ao contrário do que ouvimos sobre prevenir a ameaça de mudanças climáticas do microclima de uma Cidade.
5. A lei do Porto Maravilha foi aprovada, com um estudo econômico, que lhe permite ser viável, num prazo o mais curto possível, pois temos pressa, muita pressa. Sempre com pressa (…). Mas, como a pressa é inimiga feroz da perfeição, os parâmetros urbanísticos, condicionados pelo econômico, talvez não passem por um exame de conveniência climática para a Cidade. Como saber? Só veremos daqui a 10 ou 20 anos. E talvez seja tarde demais para lamentar. “Inês estará morta”, e seus algozes ricos, em Paris (…).
Escute a interessante entrevista de André Trigueiro a respeito do assunto neste link.
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