PLANO DIRETOR DO RIO DE JANEIRO – O SILÊNCIO DO EXECUTIVO É CABÍVEL?
1. O próprio nome diz: plano é plano, ou seja, um conjunto coerente de propósitos, com um programa a ser executado, dentro de uma lógica determinada. Por isso perguntamos: é possível, ou razoável, que a Cidade Maravilhosa esteja votando o seu Plano Diretor, cujo texto é um Substitutivo nº 3, com mais de mil emendas parlamentares que modificam o seu texto? Claro que não!
2. Pois é; mas é isto que está acontecendo nos “bastidores” da Câmara Municipal. “Bastidores” porque é fisicamente impossível acompanhar qualquer consolidação de um possível texto legal consolidado. Se isto estivesse acontecendo numa escola de ensino fundamental, a professora estaria pedindo para passar a limpo a redação, já que esta estaria tão cheia de anotações que seria impossível uma leitura compreensível do seu texto!
3. Ora, o Plano Diretor da Cidade deve ter um texto compreensível, e consolidado, antes da sua votação. Porém, a esta altura, quem pode consolidar este texto com tantas propostas de emendas modificativas? Formalmente, o relator da Comissão Especial; mas, se for mesmo para ser um bom Plano, de acordo com as diretrizes do Estatuto da Cidade, e tecnicamente viável, só o Executivo.
4. Cabe ao Executivo fazer propostas de Planos de ordenação do território e de desenvolvimento, segundo a Constituição (art.21, inc.IX). Estes Planos são submetidos ao Legislativo para discussão e eventual aprovação (art.48). Porém, não se pode, com emendas, seja pela sua quantidade, seja pela especificidade, desnaturar o Plano, uma vez que o Plano deixaria de ser Plano, para ser uma colcha de retalhos de interesses.
5. Urge que o Executivo da Cidade, através do seu Prefeito, chame o “feito à ordem” e, pela sua autoridade, reconstrua uma proposta coerente de PLANO DIRETOR para o Rio!
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