Poluição visual ameaça Paisagem Cultural Mundial do Rio no Morro/Mirante do Pasmado

É possível fazer, hoje em dia, uma construção de 22 metros de altura em cima de um morro carioca, à beira da Baía da Guanabara, e que compõe a Paisagem Cultural Mundial do Rio? Claro que não!

Mas, a polêmica da construção de um monumento em memória ao holocausto dos judeus, na Europa, na 2ª Guerra Mundial, no Morro do Pasmado, chegou finalmente à grande mídia. Ainda bem que chegou, porque, até o momento, o assunto vinha sendo empurrado nos gabinetes da Prefeitura e nos corredores da Câmara Municipal sem que a sociedade civil tivesse sido consultada ou ouvida.

A sociedade civil, que tomou conhecimento do assunto por notícias esparsas, vem se manifestando, no mínimo, estarrecida.  Vê-se isto nas páginas do Facebook do movimento SOS Patrimônio, na página da Associação de Moradores de Botafogo (AMAB), e nos comentários de sítios como a UrbeCArioca. Porém, nada oficial.

O assunto também foi trazido à pauta geral, pela representante da FAM-Rio*, na última reunião do Comitê Gestor do Rio Patrimônio Cultural, no dia 20 de março de 2018. Isto porque o Morro do Pasmado, local da pretendida construção, integra a zona de entorno (ou ambiência/amortecimento) do sítio reconhecido como monumento mundial de preservação da paisagem cultural no Rio! E, face a relevância do assunto, este foi levado à reunião geral do ICOMOS Brasil*

Moção aprovada – O ICOMOS BRASIL debateu a questão em sua reunião anual realizada em Belo Horizonte em abril de 2018 e, face a gravidade, aprovou moção que recomendou à Prefeitura e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) maior cuidado no encaminhamento do que poderia ser uma ameaça à Paisagem Cultural Mundial. (confira aqui a moção do ICOMOS BRASIL).

Com tudo isso, o que mais nos choca é o quanto estamos anestesiados em relação a estas violências decisórias que cada prefeito da Cidade do Rio se outorga o direito de praticar, com a dócil complacência dos vereadores da Cidade.

Sim, pois tudo isto só foi possível ser dado continuidade porque o atual alcaide Crivella mandou um pseudo projeto de lei à Câmara de Vereadores, sem qualquer encaminhamento de estudo ou justificativa técnica plausível (salvo umas poucas linhas do blá-blá-blá de sempre), e através do qual ele revoga, em um Parque Público Municipal, a sua não edificabilidade, atribuindo uns poucos índices, pensando em viabilizar, desta forma, uma mega construção no local.

O que fazer quando um prefeito ignora, e pretende violar, a Lei Orgânica da Cidade, que diz, emseu art.235:

” As áreas verdes, praças, parques, jardins e unidades de conservação são patrimônio público inalienável, sendo proibida sua concessão ou cessão , bem como qualquer atividade ou empreendimento público ou privado que danifique ou altere suas características originais”* (grifos nossos) ?

O que fazer quando o prefeito (talvez mal ou não assessorado por seus órgãos técnicos) ignora, ou pretende violar o o art.117, caput, e inc. VIII c/c e 2º do Plano Diretor da Cidade que menciona, explicitamente, o Morro do Pasmado?

“como sítio de relevante interesse ambiental e paisagístico … que, por seus atributos naturais, paisagísticos, históricos e culturais, constituam-se em referência para a paisagem da Cidade do Rio de Janeiro, sujeitas a regime de proteção específico e a intervenções de recuperação ambiental, para efeitos de proteção e manutenção de suas características; (…)

§2º : Quaisquer alterações de parâmetros urbanísticos nos sítios acima citados deverão ser objeto de análise e deliberação conjunta entre órgãos centrais de urbanismo, meio ambiente e patrimônio cultural”

Claro que nada disso foi observado. Valeu o “desejo” do novo “rei de Roma”(…). Mas, descumprir a lei, ainda mais a municipal, não tem sido a grande preocupação dos governantes brasileiros.

Questões não respondidas – E o que disseram os órgãos e os conselhos de preservação, urbanismo e meio ambiente da Prefeitura? Onde estão as atas e os estudos técnicos publicados, para que a sociedade possa acompanhar a lisura de toda a tramitação nos assuntos urbanos, tão caros à Cidade?  Onde?

E o IPHAN? Onde estão publicados, ainda que seja em seu site regional (Não existe? Por que não?) as informações sobre tão importantes projetos para que seja minimamente possível alguma participação da sociedade? Será que já foi decidido algo? Por quem? Com que parecer? Por que informações mínimas são tão difíceis e inacessíveis de se obter na era tecnológica, que tudo facilita? Medo?

O caos que se instaurou no País, no Estado e na Cidade está todo conectado. Tudo está vinculado, em maior ou menor grau, ao desrespeito às leis e à atitude monárquica absolutista na decisão dos governantes.

O caso da construção de uma mega construção no Mirante do Pasmado pode e deve ser mais uma mola propulsora da reação da sociedade a exigir o respeito às leis, e ao devido processo na processos decisórios urbanísticas e de preservação paisagística, ambiental e cultural da Cidade.

Vamos reagir?