Porto do Rio sem Habitação de Interesse Social? Ganância ou Ignorância?

Mais dinheiro federal para as mega obras no Porto do Rio estariam forçando a Prefeitura do Rio a apresentar, subitamente, um plano de habitação social para a região ?

É o que se pode deduzir da publicação do Decreto 40.140 de 18 de maio de 2015, destinado a formar um grupo de trabalho, exclusivamente no âmbito de quatro órgãos da Prefeitura, para elaborar o Plano de Habitação Social do Porto – (PHIS-Porto).  

O próprio decreto diz que esta medida tardia da administração municipal está relacionada às exigências da Instrução Normativa nº 33 do Ministério das Cidades, sobretudo ao seu item 8.2.

E o que diz a extensa instrução normativa? Esta norma regulamenta “a aquisição, pelo Agente Operador do FGTS, de cotas de Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs), de Debêntures e de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), que possuam lastro em Operações Urbanas Consorciadas”.  

Trocando em miúdos; uso de recursos do FGTS para compra de títulos de fundos imobiliários baseados em Operações Urbanas Consorciadas. Através de maior aquisição de títulos de CEPACs (certificados de potencial adicional construtivo)?  

Ora, se a CAIXA já adquiriu todos os títulos de CEPACs no Porto (e para isto criou fundos imobiliários especiais já em 2012), por que a exigência agora de um Plano de Habitação de Interesse Social?  

Não foi exigido à época da primeira grande transação que envolveu R$ 3 bilhões?  Seria este um novo pedido de recursos adicionais da Prefeitura do Rio à CAIXA?

Parece que sim, já que o item 8.2 da IN 33 fala, expressamente em “Novos aportes financeiros relativos às operações de que trata o item 8.1 ficam sujeitos à formalização de compromisso da Prefeitura Municipal responsável pela implementação da Operação Urbana Consorciada que lastreia a operação, em elaborar, de forma participativa, Plano de Habitação de Interesse Social para a área da Operação Urbana Consorciada”.

Quanto de “aporte” suplementar poderá vir ainda de recursos do FGTS para a área portuária do Rio ? Novos bilhões ?

Sem informações – Na última reunião do Conselho de Habitação Social (CMHS) do Município, no dia 27 de maio de 2015, nenhum dos conselheiros presentes tinha qualquer informação sobre o assunto – o Secretário de Habitação não estava presente -, o que demonstra a total desarticulação de qualquer proposta de plano de habitação social com o seu Conselho mais representativo.  

Se no CMHS os conselheiros desconheciam o assunto, pode-se imaginar que o assunto sequer foi ventilado a ser pautado no COMPUR (Conselho de Política Urbana) do Município.  Mas o Plano deverá ser tocado aos trambolhões, tenha visto o cronograma no anexo do decreto, com o prazo de um mês para diagnóstico, audiências públicas, etc…

A total falta de plano de habitação social na área do Porto do Rio é o maior exemplo do descaso com a implantação de habitação social no Rio.

Se alí as terras eram majoritariamente públicas, transferidas, ao que se sabe, em grande parte a troco de nada pela União ao Município, e os títulos construtivos foram adquiridos com dinheiro dos trabalhadores (FGTS), só não se fez ali o melhor e o maior projeto de habitação social do Brasil porque os governos da Cidade e Federal não quiseram.  

Ganância ou ignorância? Só o futuro dirá, ou os julgará.

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