Preço de terrenos nas desapropriações

Qual seria o preço a ser pago pela sociedade carioca, através da Prefeitura, pelo terreno da Telerj/Oi, que estava abandonado, foi invadido e depois reintegrado em sua posse pela empresa proprietária?

Para responder a esta pergunta, vale registrar a decisão judicial de 2013, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que em sua justificativa de voto diz:  …”A pacificação ou tentativa de pacificação de comunidade vizinha não implica em automática e imediata valorização imobiliária. Expectativas futuras não são determinantes para a apuração do justo valor.” 

Então, a Prefeitura deve agir e o preço de um imóvel pode variar, mas não deve incluir expectativas futuras de valorização.

tj

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“A favela da Telerj e a responsabilidade da gestão urbana municipal”

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