Prefeitura do Rio faz uso político do título da UNESCO

Nem uma semana se passou, e o prefeito do Rio, no primeiro dia de campanha, se apropria do título concedido pela UNESCO ao Rio, como Paisagem Cultural, e edita um decreto “fake” sobre preservação do patrimônio cultural da Cidade.

O decreto é, na verdade, contra preservação, pois chega ao absurdo de extinguir a sub-secretaria do Patrimônio Cultural, no art.5 do famigerado Decreto. Para substituir o já remexido órgão de patrimônio da Cidade que, pela sua natureza, deveria ser ao máximo preservado, cria um “instituto” Rio Patrimônio da Humanidade.

É claro que o prefeito sabe que “instituto” é a denominação dada às autarquias públicas, que não podem ser criadas por decreto; tem que ser por lei! Portanto, ele não está criando nenhum instituto autárquico, para dar mais tecnicidade, apoio, ou incentivo às ações de proteção aos bens culturais da cidade. Ele está somente mudando nomes, e criando um instituto “fake” (falso).

E, pior: reduz todo o conceito de patrimônio cultural da Cidade, para reduzi-lo àquela parte que a UNESCO reconheceu como Paisagem Cultural. E, tudo mais, parece não mais existir para o prefeito que, pelo jeito, nada entende de política de preservação de patrimônio.

E a zona norte? E o subúrbio? E os bens culturais da Zona Oeste? Nada mais existe para o prefeito, que deixa deteriorar os prédios históricos da Cidade? (Veja aqui o Relatório da Comissão Especial de Patrimônio Cultural da Câmara, que presidi, no ano passado).

E, por ironia, este Prefeito que fatura politicamente o prêmio dado à cidade pela UNESCO, assinou ontem a lei que começa a derrubar as regras de preservação na área do Porto do Rio, parcela e cede a área pública do Parque do Flamengo (Marina da Glória), propõe construir prédios dentro da área ambiental do Forte do Leme, propõe excepcionar, para amigos, a legislação urbanística de Botafogo, e quer aprovar prédio de exceção no histórico morro de Santo Antônio, e corre o risco de autorizar a destruição da Praça N.Sa. da Paz, como o fez com inúmeras outras praças do Rio.

É isto: será que conta com a ignorância da UNESCO ?