Prefeitura do Rio mendiga R$ 70 milhões enquanto a Prefeitura de São Paulo arrecada R$ 600 milhões

Enquanto a Prefeitura do Rio, para fechar as suas contas de 2019, mendiga R$ 70 milhões ao Fundo da Câmara de Vereadores do Rio (e só consegue, aparentemente, R$ 40 milhões ainda a serem negociados), a Prefeitura de São Paulo arrecadou, só este ano, até outubro, R$ 616.378.006,79 provenientes de cessão de outorgas onerosas dos direitos de construir naquela cidade.

Isto mesmo: Seiscentos e dezesseis milhões, trezentos e setenta e oito mil, seis reais, e setenta e nove centavos.

Fonte : Prefeitura de São Paulo

Desde 2004, quando iniciou a série histórica de cobranças, o Fundo de Desenvolvimento Urbano de São Paulo embolsou, só em Outorga Onerosa de Direitos de Construir (OODC) o total de R$ 3.308.432.124, (três bilhões, trezentos e oito milhões, quatrocentos e trinta e dois mil, cento e vinte e quatro reais). Confira aqui.

Todo este recurso foi para o Fundo de Desenvolvimento Urbano da cidade de São Paulo.

Já no Rio …

Enquanto isso, no Rio, no orçamento 2018/2019, a previsão orçamentária para o Fundo de Desenvolvimento Urbano da Cidade foi de ridículos R$3 mil. Nada! Apenas para manter a existência da rubrica orçamentária, conforme publicamos neste blog.

A cobrança da Outorga Onerosa por Direitos de Construir em todo o território da cidade de São Paulo dinamizou o mercado de venda de Certificados de Potencial Adicional Construtivo (CEPACs) das Operações Urbanas Consorciadas naquela cidade. Então, além dos R$ 3,3 bilhões arrecadados via Outorga, São Paulo arrecadou cerca de R$ 7,1 bilhões nas Operações Urbanas do Centro, da Faria Lima, da Água Branca, da Água Espraiada.

Total arrecadado por São Paulo em índices construtivos? R$ 10 bilhões!

Enquanto isso, novamente, no Rio, a única Operação Urbana realizada, a do Porto Maravilha, onde o negócio foi estatal com dinheiro do FGTS via Caixa Econômica e terrenos públicos, está encalhada. E, para piorar a situação da Caixa e dos donos do dinheiro do FGTS, a cidade do Rio abre outras frentes construtivas, na Barra, em Botafogo, nas Vargens, enfim, em toda parte, dando índices construtivos de graça.

Com índices construtivos de graça em toda parte da cidade do Rio, quem vai comprar alguma coisa no Porto, das mãos do Fundo Imobiliário, feito com dinheiro do FGTS? Enquanto índices construtivos forem dados de graça em todo o restante da cidade, os trabalhadores donos do dinheiro do FGTS vão ficar com um “mico” na mão. 

Lição de casa – Inúmeras cidades brasileiras já fizeram a lição de casa, dentre as quais Belo Horizonte, Porto Alegre, Natal, Niterói, Brasília e São Paulo. Esta última o exemplo mais consolidado.  E, em todas elas o mercado imobiliário continua dinâmico, muito mais do que no Rio, onde não se cobra nada por presentear aos proprietários de imóveis com o valor de índices construtivos. Gratuitamente !

A cidade do Rio joga fora, por ano, milhões de reais de recursos públicos urbanísticos ao dar índices de edificabilidade e mudanças de uso sem a contrapartida, prevista no artigo 28 do Estatuto da Cidade, consubstanciada no instrumento da Outorga Onerosa do Direito de Construir

Portanto, o choro da Prefeitura do Rio por falta de dinheiro é fruto da desídia em retardar, e não colocar em prática os instrumentos de recuperação do rendimento advindo do seu zoneamento urbanístico. A pobreza financeira da cidade advém da sua pobreza político-administrativa no planejamento urbano, retardado no tempo e no seu espaço territorial.

Fazer o quê? Reclamar “com o bispo”?  No Rio, nem adianta. Afinal, é ele mesmo o chefe desta orquestração mal sucedida, permeada por ignorância e ineficiência!

Então, resta-nos lutar, por todos os meios – também junto ao legislativo e judiciário – para que tudo mude, a começar pelas cidades, onde vivemos.

Confira novidades sobre planejamento de São Paulo, em recente artigo de Paulo Sandroni