Primeiro se aprova, depois se discute: o caso do Plano de Habitação do Porto do Rio
Muitas têm sido as críticas ao método de Governo da Cidade do Rio, sendo a mais grave a da falta de um planejamento urbano participativo, permanente, técnico, e consistente. O caso da elaboração do chamado Plano de Habitação de Interesse Social da Região do Porto (PHIS-Porto) é um caso exemplar desta realidade.
Chama atenção, nesta semana, duas convocações: a primeira, e mais surpreendente, é a convocação do Conselho de Política Urbana (Compur) para uma reunião, dia 29 de outubro, para apresentação aos Conselheiros, do referido Plano.
E quem fará a apresentação? A Secretária de Urbanismo? O secretário de Habitação (o novato na área, Sérgio Zveiter)? Alguns técnicos destas Secretarias? Não ! O candidato oficial ao Governo da Cidade, o deputado e secretário Pedro Paulo? Não, pois não há plateia que valha a pena. Então quem?
O presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro (Cdurp), que administra a companhia municipal, cuja função não é o de planejamento da área, mas o de controle das obras da Concessionária Porto Novo e o repasse dos pagamentos.
Vejam a convocação:
“Reunião Ordinária do COMPUR no próximo dia 29 de outubro, quinta feira, às 10h, no Centro Administrativo São Sebastião – SUBSOLO – AUDITÓRIO, Rua Afonso Cavalcanti, 455 – Cidade Nova, com seguinte pauta: Tema : Plano de Habitação de Interesse Social no Porto Maravilha Apresentação: Alberto Gomes Silva Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro – CDURP”
Isso mostra que o PHS-Porto foi aprovado pelo Prefeito sem ao menos ser submetido ao Conselho de Política Urbana da Cidade! Agora, ele irá ao COMPUR para que mesmo?
Por outro lado, nem mesmo a comunidade de profissionais mais ligada ao Planejamento Urbano da cidade, e comumente ouvida nos grandes projetos da Prefeitura – os arquitetos – parece não ter sido ouvida.
O que sugere esta assertiva é o convite, pelo Instituto de Arquitetos do Brasil – Rio de Janeiro (IAB-RJ)- Comissão de Habitação, para o “debate” sobre o PHIS – Porto, mais uma vez com a sua apresentação pelo presidente da CDURP, Alberto Silva. Confiram:
Foto: Beth Santos/ PCRJ
Enquanto isso, a caravana já passou há muito tempo, pois o prefeito da Cidade já fez, no Palácio da Cidade, a festa de finalização do Plano!
Fica a pergunta: para quem e por que toda esta representação? Será que acreditam que algo que não mudou antes, vai mudar a posteriori?
É assim que caminha a gestão participativa da Prefeitura do Rio.
Confiram também:
Portuguese
Esta e a grande questão na “política urbana” de PAES & Associados Não Anônimos.
O prefeito, tal qual um prestidigitador, tira da sua cartola, uma nova idéia e a claque da “sociedade civil organizada para bater palmas”, dá o aval para tudo que o comandante geral da cidade mandar.
Diz-se disto: “legitimidade política representativa”.
Prezada Senhora,
Como coordenador da recém ativada comissão de Habitação e Assistência Técnica do IAB/RJ, agradeço o destaque que a é dada a nossa convocação para a discussão de importante assunto. Deixando bem claro que somos a favor tanto das discussões prévias a quaisquer assuntos relativos à habitação e a cidade, da mesma forma que somos entre outros, aqueles que poderiam ser chamados de “incessantes debatedores”.
“Assim entendemos que é a busca destes espaços democráticos que a organização dos Arquitetos no Rio de Janeiro deve promover, enquanto desaguadouro das vontades políticas da categoria, e deve fazê-lo comprometida com a PARTICIPAÇÃO em todos os foros que puder tratar as questões relativas à cidade – local de encontros e circuitos de RESPONSABILIDADE coletiva; à arquitetura – espaço projetado para o abrigo e o bem viver do homem e das suas relações intimas e pessoais; o espaço público, local onde está a arquitetura na cidade com maior ênfase coletiva.”
atenciosamente
Luiz Fernando Freitas
arquiteto e urbanista/IAB-RJ