Professores maltratados = greve no Rio
Confiram a carta do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação sobre a situação dos professores do Estado do Rio de Janeiro.
Nesta quarta-feira, dia 14, milhares de profissionais da Educação reivindicaram os seus direitos em grande passeata na cidade.
De longa data, observamos que não somente várias escolas sofrem com a falta de ação do poder público, mas também os professores tornaram-se alvos do não cumprimento de promessas e da falta de valorização. Por quê?
O Estado do Rio de Janeiro não dá, há anos, os reajustes referentes à atualização anual inflacionária, além de resistir à lotação única dos professores.
Também não cumpre o 1/3 legal de planejamento escolar e, evidentemente, continua tendo o professor “boia fria” em dupla regência sem a incorporação dos direitos da carreira.
O Município, além de “surrupiar” os direitos adquiridos das 40 horas dos professores “em dupla”, também não cumpre, na integridade, o 1/3 legal do tempo para planejamento escolar, conforme previsto na lei federal 11.738/2008.
A lei existe há cinco anos e o STF já confirmou sua constitucionalidade. Mas não é cumprida por muitos gestores públicos, conforme noticiado. E daí?
Nada acontece com esses administradores públicos que não cumprem a lei?
Portuguese
Pelo pouco que entendi, a Lei no 11.738 de 16 de julho de 2008 em seu Art 2o , inciso 4o – está claro “Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite mínimo 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os alunos” – não consigo entender como a justiça pode considerar nossa greve ilegal se o Governo do RJ não está cumprindo esta Lei. E tem mais como podemos denunciar Senhor Pezão por descumprimento desta lei e assédio moral?