RECURSOS PÚBLICOS DA OUTORGA ONEROSA VIRAM “SUCO”, NO RIO
1. De 2005 a 2009, a cidade de São Paulo já recuperou, através de licenças de construir, mais de R$ 400 milhões . Em 2010, este valor deverá dobrar. Isto foi o que demonstrou o Professor Paulo Sandroni, da FGV-SP, em sua aula sobre Economia Fundiária, durante um curso, no Equador. São Paulo fez isto com a implantação gradual, porém efetiva, do instrumento urbanístico da Outorga Onerosa do Direito de Construir, prevista em seu Plano Diretor, desde 2005.
2. A implantação do instrumento urbanístico da Outorga Onerosa, em São Paulo, a exemplo de outras cidades brasileiras, não só recuperou recursos públicos, mas também melhorou o controle do valor da terra na cidade, evitando a especulação. Além disto, permitiu a correta aplicação de outro instrumento urbanístico, também previsto no Estatuto da Cidade: a operação urbana consorciada. Com duas operações urbanas – a Faria Lima e Água Espraiada – São Paulo já recuperou, segundo dados de Sandroni, US$ 972 milhões, ou seja, quase R$ 2 bilhões. Estes recursos foram destinados a obras públicas urbanas e moradias sociais. Os R$ 150 milhões recuperados por SP, de 1987 a 1998, antes de seu Plano de 2005, foram destinados à construção de 15 mil moradias sociais.
3. Para realização foi necessário reduzir os índices de coeficiente de aproveitamento de edificabilidade da cidade. Com isto SP se ajustou à diretriz estabelecida no art.2º, IX do Estatuto da Cidade, que determina que o planejamento urbano produza uma “justa distribuição de ônus e benefícios do processo de urbanização”.
4. A proposta do novo Plano Diretor no Rio faz letra morta do Estatuto da Cidade. Sua previsão de aplicação da Outorga Onerosa é marginal. Ou seja, os índices de aproveitamento continuarão a ser dados gratuitamente aos proprietários, sem qualquer redução. E aqueles que quiserem aumentar ainda mais, uma ou duas vezes estes índices gratuitos, poderão fazê-lo usando a Outorga ali proposta. Ou seja, um troco para a Cidade!
Assim, a proposta de Plano Diretor do Rio transforma em “suco” os recursos públicos da Cidade, jogando estes milhões, talvez bilhões, no ralo! De quem? E por quê?
Inocência bem cara dos responsáveis!
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