RENOVAÇÃO LEGISLATIVA: A FESTA DE FEVEREIRO
CONSTRUIR DIREITO
1. Neste início de ano de 2011, tomaram posse chefes dos Poderes Executivos Federal, e Estaduais. Uma enorme festa, pois neles é depositada toda a esperança de uma Nação. Mas, para mim, a maior festa ainda está por vir. Será em fevereiro, quando se renovará os Parlamentos Federal (Câmara e Senado), e Estaduais (Assembleias Legislativas dos Estados). E ainda, de “lambuja”, algumas Câmaras Municipais, como a do Rio de Janeiro, receberão novos vereadores, suprindo as vagas daqueles que foram alçados a deputados.
2. A festa da renovação política e social passa, necessariamente, pelos Parlamentos. É aí que se discutem, ou se deveria discutir, os valores sociais, as diretrizes de governo, as linhas mestras que queremos para nossa sociedade.
3. Eles, os Parlamentos, parecem não ter suscitado, ainda, a mesma atenção e o mesmo glamour que as ações do executivo provocam. Há, inclusive, até parlamentares mais ávidos em ocupar cargo executivo do que em exercer o mandato legislativo que lhes foi conferido pelo povo! Como, se é o poder legislativo quem dá os parâmetros para as ações do Executivo?
4. Um prestigiado jurista brasileiro, Prof. Seabra Fagundes – uma referência do Direito Administrativo Brasileiro – esculpiu uma “máxima” que dizia: “Administrar é cumprir a lei de ofício”. Tirando os exageros do saudoso Professor Seabra Fagundes, prefiro dizer que “administrar é cumprir o ofício segundo a lei”.
5. De uma forma ou de outra, ao menos na teoria, é a LEI que baliza a atuação do administrador público, seja ele Presidente da República, Governador ou Prefeito. Portanto, são os legisladores que têm a responsabilidade de dizer quais são as opções, a médio e longo prazo, da sociedade, seja no âmbito da cidade, do Estado, seja da Nação.
6. Portanto, são os Parlamentos, nos três níveis de Estado – o Federal, o Estadual e o Municipal – os verdadeiros fóruns da democracia participativa. O desafio é como fazer para que eles, realmente, se tornem um coração pulsante de ideias, debates, e de participação efetiva, na construção de uma sociedade mais harmônica e equilibrada.
7. Mas fevereiro chegará, e com ele a esperança de uma renovação parlamentar mais aguerrida, competente, aberta e participativa! Será a nossa melhor festa.
PS: Sempre me intrigou e fascinou uma frase atribuída à Santa Teresinha de Lisieux que dizia: “À l´extase je préfère la monotonie du sacrifice”. (Ao êxtase, prefiro a monotonia do sacrifício). Frase de estadista (…).
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