Revelações do “Poder e dos Poderes” da História do Brasil ?

Do livro “Uma Breve História do Brasil” de Mary del Priore e Renato Venâncio:

Cada governante quer inventar a sua própria regra, e isto não é bom para as instituições, a quem cabe dar continuidade, consistência e controlar as políticas públicas… .

“Ao longo do tempo do tempo, governadores e depois vice-reis trariam, cada qual, seus regimentos e instruções , ao sabor das diversas conjunturas. Não houve consistência nas diretrizes administrativas até meados do século XVIII. A fragilidade do sistema retardava a instalação de um governo centralizador, tal como se desejava no Reino, comprometendo, simultaneamente os interesses fiscais, políticos e estratégicos da Metrópole. Apesar disso, começava a formação de quadros burocráticos, formação, contudo, marcada pela precariedade”...

Responsabilidade do Judiciário nas políticas da Administração Pública. Até hoje, persiste a enorme morosidade e a falta de segurança das decisões judiciais contraditórias, os custos e a complexidade do acesso à Justiça.

“A incompetência judicial que então se instalava iria somar-se à distância física entre o centro de decisões administrativas, Lisboa [hoje, diga-se, Brasília], e as cidades litorâneas brasileiras. (…) Os magistrados corruptos. A voracidade de meirinhos, escrivães e juízes prevaricadores era insaciável. A administração judiciária concentrava-se em algumas vilas e cidades, deixando o resto da Colônia nas mãos da justiça privada e do mandonismo local. Nasciam, assim, outros poderes além do exercido pelos representantes da Coroa”.

Impunidade. Zonas territoriais de domínio e mando privado, fora do alcance do Estado. Ainda hoje, …

“Por todo sertão surgiam chefes locais abastados, que haviam criado fortuna e zonas de poder local e pessoal. Tais potentados não hesitavam em medir forças com autoridades e vizinhos.(…) Os donos de tais terras, apoiados em escravos e dependentes, sentiam-se impunes dentro de seus domínios e até de uma região. (…) A impunidade grassava e contaminava a população de vilas e vilarejos. Não raras vezes, esta se revoltava contra a passagem de um desembargador da Relação ou de escrivães – empregados na cobrança de impostos ou no recrutamento militar. Poucas autoridades metropolitanas ousavam interferir nos ‘negócios do sertão’.”

Somos ainda o que fomos. Só a educação poderá nos fazer evoluir, para construir instituições públicas fortes, independentes da volatilidade de políticos de plantão.