Rio: paisagem cultural sem gestão

Temos uma cidade declarada Paisagem Cultural Mundial. E daí? O que sabemos sobre o que este título nos garante quanto aos cuidados na preservação da paisagem da Cidade?

Sabemos pouco ou quase nada.  Até porque a UNESCO também não sabe.  Ela foi na “lábia” dos brasileiros e, contrariando as suas próprias recomendações, aprovou a chancela do título ao Rio, sem que o Governo Federal, proponente, apresentasse o Plano de Gestão da área chancelada, junto com a documentação da proposta.

Segundo as recomendações da UNESCO:

“108. Cada bem proposto para inscrição deverá ter um plano de gestão adequado, ou outro sistema de gestão documentado, que deverá especificar a forma como deve ser preservado o bem, de preferência por meios participativos.

109. A finalidade de um sistema de gestão é assegurar a proteção eficaz do bem proposto para inscrição, em benefício das gerações atuais e futuras.

110. Deve ser concebido um sistema de gestão eficaz em função do tipo, características e necessidades do bem proposto para inscrição e do seu contexto cultural e natural. Os sistemas de gestão podem variar conforme as diferentes perspectivas culturais, os recursos disponíveis e outros factores. Podem integrar práticas tradicionais, instrumentos de planeamento urbano ou regional em vigor, e outros mecanismos de controlo de planeamento, formal e informal.”

O Governo Federal ficou devendo à UNESCO o tal Plano de Gestão. Ficou de apresentá-lo até 2014.  Mas este é um prazo “suíço” – a UNESCO pensa que aqui é como na Suíça – supõe que no Rio nada mudará substancialmente até 2014.  Ledo engano.  Tudo no Rio tem sido voraz e a regra é não preservar.

Recebido o título, a Prefeitura do Rio sabe que tem até 2014 para comprometer e destruir tudo que for possível, em nome da Copa (2014), e das obras olímpicas.  Até porque quem é o responsável pelo Plano de Gestão junto à UNESCO é o governo federal (via IPHAN), sem qualquer responsabilidade da Prefeitura da Cidade, senão indiretamente.

A Prefeitura ainda pode dizer que fez a sua parte: trocou o nome do tradicional órgão de preservação cultural da Cidade para “Instituto Rio Patrimônio da Humanidade”. Uma retórica que satisfaz aos incautos; tudo aparência. É o que a “casa” oferece, e é só.

Veja a seguir o que está na pauta direta das destruições patrimoniais no Rio:

Constrói-se nas áreas de preservação ambiental e arqueológica da Ilha de Bom Jesus, destrói-se a Praça N.Sa. da Paz, enterra-se definitivamente o patrimônio arqueológico do Porto do Rio, constrói-se no Parque do Flamengo/Marina da Glória, destrói-se o complexo arquitetônico-cultural-desportivo do Maracanã, demole-se o prédio histórico do ex-museu do índio, deixa-se cair o Hospital S.Francisco de Assis, autorizando uma lâmina enorme ao seu lado influindo na sua visibilidade e segurança, empacha-se a visibilidade das montanhas do Rio com autorização de lâminas de 50 pavimentos na Região Portuária.

Veja também um pequeno relatório da situação dramática de alguns bens culturais do Rio no relatório da Comissão Especial de Patrimônio da CMRJ, que presidi em 2011. (Clique aqui)

Este texto é parcialmente fruto de minha participação no II Colóquio Íbero-Americano sobre Patrimônio Cultural, ocorrido em 19 a 21 de novembro em BH/MG, cujo tema foi Paisagem Cultural.