Royalties e a (im)Previdência do Rio

A recém aprovada lei dos royalties colocará em risco os recursos da Previdência dos servidores do Rio?

Há cerca de um ano, o atual prefeito da Cidade do Rio fez aprovar na Câmara do Rio, sob protestos dos funcionários e de alguns poucos vereadores, um cronograma de reposição das perdas dos recursos da previdência com o uso dos recursos que seriam provenientes dos royalties do petróleo a serem recebidos pela Prefeitura.

Na época, tive a oportunidade de alertar os colegas vereadores que aquelas verbas não eram tributárias e que sofriam grave ameaça política de serem diminuídas significativamente.

Ontem, a Câmara dos Deputados sacramentou esta previsão, e pode haver sacrifícios e perdas para os servidores municipais, já que, conforme noticiado, “os municípios produtores terão as maiores perdas: dos atuais 26,25% para 17%, chegando a 4%, em 2020. Os municípios afetados pela exploração de petróleo também sofrerão cortes de 8,75% para 2%”(fonte).

Cabe, agora, ao prefeito garantir a segurança do Fundo de Previdência com recursos do Previ Rio, recursos estes que ele está destinando à industria imobiliária (privada) no seu Porto “Maravilha”.

Em que mais que o prefeito estaria sendo tão imprevidente? É melhor alertar…