Santa Teresa: o bonde e o bairro

A tragédia do bonde de Santa Teresa, ocorrida no último sábado, suscitou inúmeras manchetes de jornais, e muita tristeza familiar e comunitária.

Foi comovente e também uma lição que precisamos aprender, para que a punição, se vier, não se concentre apenas, e eventualmente, na exoneração de um ou outro político de plantão.

O bairro de Santa Teresa foi protegido por uma APA (Área de Proteção Ambiental), desde 1984, por meio da Lei Municipal 495.

Um ano depois, essa lei foi regulamentada, mas sem delimitar as áreas não edificáveis, nem o plano de “obra de proteção das encostas nos morros da APA”, como dispõe o seu artigo 4º.

Em 1992, foi aprovado o Plano Diretor (PD) da Cidade do Rio que criou, oficialmente as APACs (Áreas de Proteção do Ambiental e Cultural). Estas são definidas, pelo próprio PD de 92, como áreas que apresentam “relevante interesse cultural e características paisagísticas notáveis, cuja ocupação deve ser compatível com a valorização e proteção de sua paisagem e do seu ambiente urbano e com a preservação de seus conjuntos urbanos”.

Assim, Santa Teresa se tornou, para todos os cariocas, para nossa felicidade, não só uma APA ambiental, como também uma área de proteção cultural, pelo seu conjunto e paisagem urbanos.

O bairro tem uma Associação de Moradores combativa, que luta pela administração racional desse patrimônio ambiental e cultural da cidade, patrimônio este que se esvai pela falta de articulação, pela desídia, pela falta de planejamento e compromisso com os serviços públicos do bairro, por parte do serviço público em geral.

Constata-se, assim, que a tragédia com bondinho é a ponta de um “iceberg”. Mas que sirva, ao menos, como alerta para nos levar mais além desse fato lamentável.

Urgem providências públicas imprescindíveis para a conservação e preservação do bairro.

É necessário o compromisso da administração pública federal, estadual e, especialmente, da administração municipal com um planejamento participativo do bairro, com a eficiência e conservação de serviços e equipamentos públicos urbanos, e com a boa gestão de seus recursos urbanísticos, ambientais e culturais.

Ao luto, deverá suceder a ação ampla dos responsáveis públicos pelo bairro de Santa Teresa, que é um notável patrimônio cultural e ambiental da cidade do Rio.