Saúde pública no Rio: há anos na UTI

Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a determinação de adoção de medidas para melhoria do atendimento no Hospital Municipal Souza Aguiar por parte da Prefeitura do Rio.

No Agravo de Instrumento (AI) 759543, o Município buscava reverter no Supremo, a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabeleceu a contratação de pessoal para compor o quadro da área médica, mediante concurso público, e a renovação de contratos de manutenção e compra de equipamentos, como forma de garantir o atendimento adequado no hospital. 

Uma medida mais que necessária, mas que não deixa de ser alvo de algumas observações quanto aos detalhes intrínsecos a um enredo que envolve uma série de questões.

Antiga demanda sem solução …

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, a decisão é referente a uma ação de 2002 e que não diz mais respeito ao quadro atual do referido hospital,acrescentando que “muitos investimentos foram feitos na unidade”.

Ao mesmo tempo, o presidente do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (Sindmedrj), Jorge Darze, ratifica que o quadro, não só do Hospital Souza Aguiar, mas de toda a rede pública de saúde do Rio de Janeiro é “extremamente grave”.

“A situação é calamitosa. Todas as unidades de emergência estão em situação caótica, os hospitais têm um retrato comum: falta de médicos, equipes desfalcadas de especialistas, não têm investimentos, os hospitais são extremamente antigos. O que o governo tem feito é investir em transferência de recurso para o setor privado, que aumenta a cada ano, o que deixa a rede pública exposta, refletindo na qualidade de atendimento”, reclama.

Ou seja, após mais de uma década, uma decisão judicial determina a solução para uma demanda daquela época (!), ainda pendente e mais atual do que nunca ? E estamos falando de saúde pública !

Pode a população esperar tanto tempo ? Quantas vidas que se foram e se tornaram meras estatísticas ao longo de todos esses anos de falta de investimentos e recursos ?

A perda sistemática de leitos em hospitais públicos no Rio é crescente e os governos continuam fechando UTIs, Centros Cirúrgicos e derrubando as unidades de saúde. 

Limitação orçamentária ? – O médico Jorge Darze ainda acrescentou que na “parte de tecnologia, não há investimento, os equipamentos são usados por tempo prolongado e a manutenção é extremamente precária. Se um tomógrafo quebra, ficam dias sem o equipamento”, denuncia.

E aí ? Aqueles que precisam, que aguardem? Que se acidentem ou fiquem doentes com data marcada ?

A Saúde Pública é serviço público garantido pela Constituição Federal. Um direito mais do que fundamental. Mas está um caos para os que dela precisam.

“Art 196 – A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas …”

O discurso continua futurista. E, falar em limitação orçamentária para a Saúde soa até mal diante de tantos investimentos questionáveis pela Cidade.