SEMANA DE POLÍTICA PARLAMENTAR (I)
1. Nesta semana haverá uma renovação parlamentar ampla: é que no dia 1º de fevereiro, terça-feira, tomam posse os novos deputados federais, e deputados estaduais eleitos em outubro de 2010. É uma renovação de pessoas, mas não necessariamente de ideias, nem muito menos de possibilidades. Falaremos o porquê mais adiante.
2. Com a posse destes deputados aconteceu também uma relativa renovação na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Saem sete Vereadores, e entram sete suplentes que, tomarão posse dia 2/2, não para substituírem temporariamente os que estão saindo, mas como titulares dos mandatos. Assumem para mais dois anos de exercício legislativo, pois em 2012 haverá eleições municipais (prefeitos e vereadores) para novos mandatos a partir de 2013.
3. A renovação na Câmara do Rio, com sete vereadores novos, se renova em mais de 10% de seus cargos, já que tem um total de 51 parlamentares, para uma Cidade de cerca de 6 milhões e trezentos mil de habitantes. O número de parlamentares vereadores representa, portanto, menos de 0,05% da população; ou seja, cerca de 1 vereador para cada 120 mil habitantes para realizar, na Casa parlamentar, o debate de ideias, e representar os valores e interesses da sociedade carioca. E como a sociedade é heterogênea, a Câmara Municipal também o é. Mas cabe a cada parcela deste caleidoscópio social acreditar nos avanços sociais que quer ver concretizar, e lutar pelos valores que acredita.
4. Esta luta pela fixação de valores e interesses tem como palco político a Câmara Municipal, pois é ela, através do conjunto de parlamentares-vereadores, que encarna o PODER DE DECIDIR sobre leis que regulam a estrutura da administração pública, orçamento de recursos públicos, e serviços públicos essenciais, aí incluídos os de Saúde, Educação, Transportes coletivos, Iluminação, ruas e calçadas, fiscalização de uso público dos logradouros e das edificações; decide também sobre os padrões desejáveis da qualidade de vida na cidade, acesso à habitação para todos, comércio, equipamentos urbanos, e posturas municipais. Enfim, se a Constituição Federal deu para os Municípios um status de entes da Federação, deu a eles também encargos que dificilmente poderão dar conta satisfatoriamente, com os recursos que lhe são destinados.
5. Se, por um lado, cabe à Câmara Municipal o poder, e a responsabilidade, de decidir sobre as leis que regularão todos estes interesses tão fundamentais à vida dos cidadãos, por outro, deliberar sobre eles demanda um esforço decisório ímpar, já que todo o processo parlamentar depende de deliberação coletiva. Ou seja, um vereador não decide nada sozinho, pois depende do acolhimento, pelo voto, das propostas pelos seus colegas. Assim, tudo terá que ser objeto de intenso convencimento. Daí as restrições que falamos acima sobre a renovação de possibilidades.
6. O Partido Verde tem três representantes na Câmara do Rio, mas está longe de representar aí o número de simpatizantes às suas ideias, que acreditamos ser muito maior na Cidade do Rio de Janeiro. O volume de votos dados à Fernando Gabeira em 2008 já falava por si. E agora, com os lamentáveis acontecimentos na nossa querida região serrana, cresce a convicção de que é preciso focar em um programa de cidade que saia do discurso retórico, e se concretize em uma prática social mais sustentável.
7. Mas é necessário ter projeto, e pessoas que estejam convencidas que é necessário lutar por isso, através de organizações sociais e partidárias que partilhem, com legitimidade social, o poder de decidir. É preciso, desde já, sermos, todos os dias eleitores convictos do projeto que queremos!
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