Semana na Câmara Municipal

A consequência da obstrução fez “cair” a sessão de quinta-feira, impedindo seu prosseguimento.

Esperamos que, sensibilizada com o pedido de esclarecimentos feitos por aquela comunidade, a liderança do governo retire a urgência da votação, para que os interessados tenham chances de conhecer qual o futuro que, para eles, está programado.

Por outro lado, continuam na pauta das sessões ordinárias projetos extremamente perigosos e danosos para o planejamento urbano democrático do Rio: como o que prevê o aumento de gabarito para o terreno do BNDES, na Avenida República do Paraguai, e o que prevê aumento de gabarito para o novo prédio do Banco Central na Zona Portuária.

O primeiro, a nosso pedido foi, adiado por mais três sessões, para que as emendas propostas para ele sejam previamente conhecidas, bem como uma apresentação das razões que justificam esse projeto de lei que privilegia um só interessado, no caso o BNDES!

O adiamento foi acatado. Quanto ao segundo projeto perigoso, este não chegou a ser apreciado em plenário.

Minhas manifestações, por meio de discursos em plenário, versaram sobre dois importantes patrimônios estaduais que, por se situarem no Município do Rio de Janeiro, não podem ser ignorados pela Câmara do Rio: o Instituto de Assistência dos Servidores do Estado (Iaserj) e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

As duas instituições padecem do mesmo mal: descaso governamental. (Leia mais sobre o Iaserj e a Uerj ).

No mais, foram aprovados os seguintes projetos de lei que tratam das seguintes matérias:

Projeto de Lei 2310/2004 : exclui as motocicletas da relação de veículos sujeitos a pagamento de pedágio nas vias urbanas municipais e dá outras providências.

Projeto de Lei 998/2011: proíbe a circulação de veículos acima de seis toneladas no bairro de Santa Teresa. 

Projeto de Lei 419/2009: institui a prioridade de matrícula em vagas das escolas e creches da rede fundamental de ensino do rio de janeiro a crianças e adolescentes em abrigos e instituições coletivas, públicas e privadas.