Semana na Câmara: urbanismo e meio ambiente

Será que esta semana vai pegar fogo na Câmara? Será determinado votar os projetos de lei que mudam o urbanismo e o meio ambiente da Barra da Tijuca e Recreio – o PLC 113 e o PLC 114 ?

Será que vai ser votado o PL 1570 que cria 257 novos cargos de confiança no Poder Executivo, de livre nomeação para o prefeito?

É possível que sim, já que, inexplicavelmente, a legislatura que deveria já ter acabado hoje, dia 17, pelo prazo previsto na Lei Orgânica do Município, foi prorrogada. Isso devido ao fato de a Câmara ter atrasado na votação do Orçamento 2013.

E por que a Câmara atrasou na votação do orçamento 2013? Porque durante várias sessões, nas últimas três semanas, os vereadores da base não compareceram para dar quórum às sessões. Com isso, prorrogou-se o prazo de finalização das sessões legislativas e, por conseguinte, ganhou-se prazo para votar os projetos de lei “agressivos” do prefeito, enviadas em novembro, depois do 2º turno das eleições.

Chamo os projetos de lei enviados pelo prefeito de “agressivos”, especialmente os acima mencionados, porque eles:

1. Adensam a já impactada Barra da Tijuca e aumentam gabarito da frágil área da península da Lagoa de Jacarepaguá – na área do ex-autódromo.

2.  Destituem o uso silvestre 56 mil metros quadrados de terras públicas do Parque de Marapendi para destiná-las a compor o campo de golfe de propriedade privada, para servir de objeto a algumas partidas deste esporte, nas Olimpíadas de 2016.

3. Autorizam a transferência de índices construtivos de área já protegida da APA de Marapendi para várias partes já adensadas, (e muito valorizadas) no núcleo da Barra da Tijuca.

4.  Alteram a forma de proteção de grande parte da APA de Marapendi, que visava a proteção da vida silvestre no local, para permitir que, em seu local se construa um campo de golfe nos padrões internacionais (que nada tem de “silvestre”, pois se assim o fossem não precisariam alterar o zoneamento ambiental…).

5.  Propõe-se a criação de 257 cargos de livre nomeação e exoneração no Poder Executivo, sem qualquer previsão de seu preenchimento preferencialmente por servidores efetivos de carreira.

6.  Propõe-se a “criação” de um órgão de preservação do patrimônio cultural da cidade, sem especificar suas competências legais para suas inúmeras áreas de atuação e sem detalhar a estrutura de seus cargos específicos de carreira, para dar conta do serviço permanente que exige estabilidade dos servidores.

De maneira muitíssimo geral, esses são os aspectos mais graves dos três projetos mencionados, cujas várias perguntas feitas pelos vereadores em reunião com o Executivo aguardam respostas.  Se elas chegaram, não foram divulgadas.

Nenhum parecer de comissão permanente foi publicado. Será que irão dar pareceres conjuntos, mesmo sem qualquer resposta do Executivo?

Vamos aguardar por Papai Noel…  Afinal, o bom velhinho pode nos fazer surpresas de final de ano…