Tag: Administração Pública

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Medida Provisória da Liberdade Econômica e os alvarás e autorizações de funcionamento: inconstitucionalidade?

Amanhã, dia 13 de agosto, é provável que o Plenário da Câmara votará a Medida Provisória 881/2019, que tem o codinome de MP da Liberdade Econômica. Ela própria se denomina assim, ao dispor, pomposamente, em seu artigo 1º que é uma “Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, que estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Estado como...

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Zoo do Rio: não é o “bicho”!

Paes: (…) “e não fazia sentido fazer grandes investimentos já que a gente vai fazer essa concessão. Entretanto, não podíamos chegar a essa situação” (…) Com esta frase, o prefeito do Rio fez mea culpa com a lamentável situação de decrepitude que a sua administração deixou o Parque Zoológico da Cidade do Rio.  E por que a destacamos?

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Programa Monumenta foi a negação do IPHAN

O artigo do jornal ¨O Globo¨ , e em outras mídias sobre o questionamento de preço e de qualidade das obras do programa Monumenta retrata a grave situação da conservação dos imóveis do Patrimônio Cultural Brasileiro. Mas, diz respeito, sobretudo, à forma da administração e gerência dos serviços públicos a ele relacionados, especialmente quanto à situação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). 

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Políticas e administração pública descontínuas ameaçam o serviço público

Artigo publicado neste domingo, dia 10, no jornal “O Globo”, demonstra o insucesso das políticas sociais nas favelas do Rio, projetos estes anunciados pelo Prefeito como sendo as “UPPs sociais”. Quase todos gerenciados por ONGs foram descontinuados ou reduziram drasticamente o número de cidadãos e jovens participantes.  

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