Tag: Administração Pública
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM QUESTÃO
1. A Presidenta DRoussef diz que quer dar um “choque de gestão” na administração pública. 2. Vários experts declaram que foi a falta de “gestão territorial”, e erros administrativos no planejamento urbano, que agravaram a crise causada pelas chuvas no Rio de Janeiro. 3. No dia 31 de dezembro, o então Presidente Lula publicou Medida Provisória (MP520/2010) autorizando (ao próprio Executivo) criar uma sociedade de economia mista, para: “I –...
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA É CONDENADA A MANTER FUNCIONÁRIO DA POLÍCIA FEDERAL
1. Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido de agente da Polícia Federal que, após 12 anos de serviço, iria ser exonerado do cargo. 2. A decisão é interessante, pois não nega que a Administração Pública possa rever a posse de funcionários concursados que não cumpriram todos os pré-requisitos e requisitos do edital ou do concurso. O que a decisão acolhe é a ideia de que...
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