Calçadas protegidas como bem público : Desocupações x Direito Coletivo – A decisão do STJ
#odiadepois Duas notícias nos últimos dias chamaram a nossa atenção sobre o tema da necessária desobstrução das calçadas públicas, como um direito coletivo nas cidades: 1. A bela decisão no STJ, de maio de 2020, sobre a necessidade de garantir as calçadas como espaço público de uso comum do povo e a sua desocupação. 2. A notícia de ocupação de sem teto em uma praça no bairro da Urca, no Rio...
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