Tag: Câmara Municipal do Rio de Janeiro

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Cinco vereadores querem produção de armas de fogo no território da Cidade do Rio! A quem interessa?

Está em tramitação na Câmara de Vereadores do Rio a proposta de cinco vereadores para liberar, no território urbano da Cidade, a possibilidade de produção de armas de fogo! Desde 1991, a Lei Orgânica do Município, em seu art.33*, proíbe que, no território da Cidade, – que é todo urbano -, sejam produzidas e comercializadas armas de fogo e fogos de artifício. É uma ótima visão, que perdura até hoje,...

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11 vereadores do Rio reagem contra o caos urbano e vão à Justiça para conter tramitação irregular de projeto de lei

#odiadepois Em ação inédita, 11 vereadores do Rio impetraram nesta quarta-feira, dia 24 de junho, mandado de segurança contra a Câmara de Vereadores (CMRJ), na pessoa da sua Presidência, para obstaculizar a tramitação irregular do Projeto de Lei Complementar do Executivo que, em plena pandemia, pretendia modificar e flexibilizar inúmeras regras de construção na Cidade; o projeto de lei 174/2020. O referido PLC começou a tramitar na CMRJ em abril, já...

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