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Tag: COMPUR

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BLOG / Planejamento Urbano

A “Lei dos Puxadinhos” no Rio, a decisão judicial e a eleição municipal de 2020

Nesta segunda-feira, dia 9, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro acolheu o pedido de suspensão a Lei Municipal 219/2020 do Rio, denominada “Lei dos Puxadinhos”, “em razão do seu conteúdo flagrantemente inconstitucional e do evidente prejuízo decorrente dos efeitos danosos à coletividade que a norma gerará”. Esta lei, conforme já publicado por este blog, foi gestada pelo Executivo municipal, aprovada pela Câmara Municipal...

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BLOG

11 vereadores do Rio reagem contra o caos urbano e vão à Justiça para conter tramitação irregular de projeto de lei

#odiadepois Em ação inédita, 11 vereadores do Rio impetraram nesta quarta-feira, dia 24 de junho, mandado de segurança contra a Câmara de Vereadores (CMRJ), na pessoa da sua Presidência, para obstaculizar a tramitação irregular do Projeto de Lei Complementar do Executivo que, em plena pandemia, pretendia modificar e flexibilizar inúmeras regras de construção na Cidade; o projeto de lei 174/2020. O referido PLC começou a tramitar na CMRJ em abril, já...

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Destaques

O caso do PLC 141/2019 – Fórum de Planejamento Urbano do Rio se pronuncia

O Fórum de Planejamento Urbano do Rio se pronuncia sobre o Projeto de Lei Complementar 141/2019, enviado à Câmara Municipal do Rio pelo Executivo, e que altera o uso e a ocupação do solo da Cidade do Rio sem qualquer consulta ou audiência pública com a participação da sociedade civil, e sem a apresentação dos estudos técnicos realizados. “A posição deste FPU é a de que o projeto de lei...

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BLOG

Rio, dita Capital Mundial da Arquitetura, atropela, como de costume, sua legislação urbanística

E la nave va… Muito discurso, muitos seminários, muitas instituições de estudo e pesquisa na área de urbanismo e, ainda assim, a Prefeitura do Rio continua, incólume, com o seu hábito de apresentar à Câmara de Vereadores da Cidade um projeto de lei que altera os parâmetros de uso e ocupação do solo – o PLC 141/2019 – sem qualquer diagnóstico, sem estudos, sem demonstração de impactos em relação à...

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