Tag: decisão judicial

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Maracanã: Continuidade à licitação. Por quê ?

Conheça a íntegra da decisão da Desembargadora Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que, na noite desta quarta-feira, dia 10, suspendeu a determinação do Juízo de 1ºgrau, que concedia a suspensão da licitação de privatização do Maracanã. Nesta decisão, a magistrada resume-se, basicamente, em fazer considerações à sua competência para dar e cassar a liminar.  

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Decisões Judiciais

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Suspensão de liminar – Requerente: Estado do Rio de Janeiro Processo nº 0117172-04.2013.8.19.0001. Confira na íntegra.

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Ilha de Bom Jesus: retrocesso da preservação

Novo golpe na preservação: a desembargadora federal Dra. Nizete Carmo revê a decisão do juiz de 1ºgrau, e acolhe pedido da GE para continuar as obras de dizimação florestal e ambiental na Ilha de Bom Jesus/Fundão.

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