Tag: defensoria pública

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Creches o ano inteiro: só em São Paulo?

Esse serviço público essencial não foi obtido na Cidade de São Paulo por decisão da Prefeitura, nem por determinação de lei, mas por decisão judicial.É o que nos informa o I Relatório de Ações Coletivas da Defensoria Pública    Ou seja, se o Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu isso como uma obrigação das prefeituras de São Paulo e Ribeirão Preto, então deve sê-lo para todo o Brasil. Ou...

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