Confiram a carta do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação sobre a situação dos professores do Estado do Rio de Janeiro. Nesta quarta-feira, dia 14, milhares de profissionais da Educação reivindicaram os seus direitos em grande passeata na cidade. De longa data, observamos que não somente várias escolas sofrem com a falta de ação do poder público, mas também os professores tornaram-se alvos do não cumprimento de promessas e da falta...
No dia 1º de agosto, o prefeito enviou à Câmara Municipal do Rio o projeto de lei 352/2013, para alterar na lei 1881/1992 tão somente o artigo que se refere ao professor do ensino básico em regime de 40 horas (inciso IV do artigo 10). A proposta de lei reafirma que o professor do ensino básico do Município pode ter, quando assim optar, a jornada de 40 horas – agora, sem o regime...
O STF garantiu, na tarde desta quarta-feira, dia 27, que o pagamento do piso “salarial dos profissionais do magistério público da educação básica“(1), conforme definido em lei, é devido a partir da conclusão do julgamento definitivo, em 2011, da ação judicial que o questionava no STF (ADI 4167). Com isso, os Estados e Municípios que não estão pagando o piso terão que pagar aos professores os atrasados devidos, a partir...
No Rio é assim: anuncia-se, com pompa e circunstância, que o turno de horário integral será implantado – no futuro – para alunos do ensino fundamental da rede pública e, na prática, o Governo do Rio extirpa os direitos dos professores com dupla regência. Como fazer escolas em tempo integral sem professores com jornada de trabalho de 40 horas?
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