Embargos infringentes: o que diz o mestre dos mestres ?
O professor Flávio Bauer Novelli enviou-me, hoje, o texto abaixo sobre o assunto que todos discutem no Brasil, se há ou não embargos infringentes vigentes no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (STF). Novelli, além de ter sido meu mestre na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), foi também de pelo menos dois destacados ministros do STF, Luiz Fux e Roberto Barroso, que estudaram na Faculdade de Direito...
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