Tag: greve

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SERVIDOR PÚBLICO E A GREVE

Comentário à Jurisprudência do STJ 1. Um dos principais imbróglios que a Justiça enfrenta atualmente é o exercício do direito de greve por parte dos servidores. Após mais de duas décadas de previsão constitucional, o Congresso Nacional não fez ainda uma lei que regulamentasse este “direito constitucional”. Resultado: depois de anos de indecisão, o STF resolveu que se aplicaria aos servidores públicos de todo país, – federais, estaduais e municipais...

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Decisões sobre as greves do IBAMA e do INSS

Ao contrário da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que declarou a greve do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) legal, permitindo aos trabalhadores a compensação dos dias não trabalhados, o mesmo Tribunal através da 1ª Seção realizada no dia 29 de setembro, julgou as greves do IBAMA e do INSS de modo diverso. Entenda os fundamentos:

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Greve no serviço público: um embróglio

1. Nosso site, no último dia 22,  deu a notícia de que os funcionários do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estavam em greve há mais de 150 dias. Pois bem. Neste mesmo dia, à tarde, o STJ julgou a Medida Cautelar sobre esta mesma greve (leia abaixo), julgando-a legal.

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GREVE DOS PROFESSORES MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS

A notícia, dada por uma das rádios fluminenses, sem grandes repercussões, evidentemente, em época de Copa do Mundo. Mas deveria ter. Qualquer greve de professor público deveria mobilizar uma grande discussão sobre os seus porquês. Sobretudo se for, como é o caso, dos nossos heróis do ensino fundamental.

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