Prover habitação de interesse social é hoje um ponto central na administração das cidades. E, para a população de baixa e média rendas, cabe ao Poder Público fazer com que, por meio do planejamento urbano, ela seja assegurada pelo mercado. Se não for, é função do governo suprir este vácuo. As leis fazem parte deste processo público.
A bancada verde (PV) foi a única que, ontem, na Câmara, votou unânime contra o projeto de lei do executivo, que pedia autorização legislativa para subsídio público (+ de 70%) para concessionária privada explorar a Transolímpica, provavelmente com pedágio. O pedido de autorização veio como um cheque em branco, sem qualquer informação técnica sobre a obra, ou sua proposta de contrato e custos a serem cobrados da população, explicação sobre...
Dois programas resumem as ações governamentais para prover habitação social no Rio: o de regularização de favelas, com obras e promessas de futura titulação, e o de construção de casas do Programa “Minha Casa, Minha Vida” (MCMV). Os dois têm como base comum a contratação de muitas obras e a não inserção da produção da habitação social como resultado do planejamento urbano – através de instrumentos urbanísticos disponíveis...
Duas notícias hoje, no jornal “O Globo”, revelam a contradição das políticas habitacionais no Rio, e das práticas a elas relacionadas. A primeira mostra o desapontamento de grande contingente populacional que, nas décadas de 60 e 70, foi removido de áreas da estruturadas da cidade para locais distantes – a exemplo da Vila Kennedy, na Zona Oeste da Cidade –; na época sem qualquer infraestrutura urbana, seja de transporte, escola, posto...
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