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Tag: jurisprudência

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BLOG

De fraldas ao WhatsApp: tudo é pauta para a Presidência do STF ?

Em de 14 de julho, 2016 o Presidente do Supremo Tribunal Federal decidiu manter a “decisão que garante fornecimento de fraldas a pessoas com deficiência”, conforme o que já fora decidido pelo Tribunal Federal da 1ª Região. Nesta terça-feira, dia 19 de julho, novamente por decisão do presidente do STF, suspendeu-se a resolução da Juíza Criminal de Duque de Caxias – RJ que, por motivos de investigação judicial não atendida pela...

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EM PAUTA

Greve no Serviço Público: paga-se os dias paralisados?

STF ainda discute, pausadamente… País com greves paralisando os serviços essenciais para a população: INSS, Judiciário, universidades federais, entre outros. Cabe a pergunta do cidadão: os servidores em greve, serão descontados pelos dias não trabalhados?

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BLOG

STF: a Administração Pública deve motivar todos os seus atos

O caso jurisprudencial nos ensina que… A motivação, e a publicidade, dos fundamentos que justificam uma decisão do administrador público, é o fundamental para dar legitimidade e legalidade ao ato da Administração Pública e, consequentemente, para possibilitar o efetivo exercício do direito de cidadania.

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