Tag: legislação

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Legislar ou não legislar?

A semana na Câmara de Vereadores do Rio A semana, na Câmara do Rio, foi produtiva para muitos.  Ontem, em sessão extraordinária, foram aprovados dezenas de projetos de lei.  Mas, para o bem da população, a maioria deles sem qualquer repercussão em suas vidas.  A quase totalidade foi de projetos que conferem medalhas ou títulos honoríficos, ou marcam, no calendário da cidade, dias de homenagens – como o “dia de...

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Quem multará?

Novas leis municipais disciplinam a civilidade no Rio. Mas quem multará os infratores? Dia chuvoso em hora de estio. Embora sem nenhuma pressa, o homem seguia determinado pela calçada balançando um guarda-chuva preto, tão alto e esguio quanto ele, que gingava para frente e para trás em ritmo preciso de um pêndulo de relógio de parede.

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Água provoca enxurradas de projetos de lei

Uma nota publicada no caderno “Morar Bem” do jornal “O Globo”, de 9 de julho, anuncia a aprovação, em primeira votação pela Câmara Municipal, do projeto de lei que determina a instalação de dispositivos de captação de águas de chuva em todos os imóveis residenciais com mais de cem unidades, até 2011; e comerciais e públicos com mais de mil metros quadrados, até 2013.

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