Tag: legislação

1. Publicamos ontem, neste blog, a mensagem do Prefeito Eduardo Paes (Mensagem 74 de março de 2010), na qual ele diz que a proposta de índices contida no Substitutivo 3 poderia favorecer a especulação imobiliária, da forma como está proposta:  “o governo anterior, ao estabelecer Índices únicos para alguns Bairros da Cidade, não deixou clara a informação de que temos logradouros nesses Bairros que possuem Índices menores do que os...

1. Foi aprovado ontem, pela Comissão Especial da Câmara, o relatório do novo Código Florestal Brasileiro. Muitas mudanças; todas incompatíveis com um novo modelo sustentável de desenvolvimento. Mas é só uma batalha, pois o projeto de lei do novo Código ainda irá ao Plenário da Câmara, e ao Senado. Ainda há tempo para se lutar para uma reversão nesta tramitação. Estaremos juntos nesta luta !