Tag: legislação

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SAÚDE, REMÉDIOS, E DIREITOS FUNDAMENTAIS: COMO FUNCIONAR?

“São Gonçalo pede doação de remédios”…deu no jornal “Extra”. Temos noticiado tanto aqui no blog, quanto na Jurisprudência do site, que a Justiça não tem tido dúvidas em deferir remédios e até tratamentos caros no exterior. O discurso dos direitos fundamentais está pronto nas sentenças que fundamentam as decisões.

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GREVE DOS PROFESSORES MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS

A notícia, dada por uma das rádios fluminenses, sem grandes repercussões, evidentemente, em época de Copa do Mundo. Mas deveria ter. Qualquer greve de professor público deveria mobilizar uma grande discussão sobre os seus porquês. Sobretudo se for, como é o caso, dos nossos heróis do ensino fundamental.

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BRASÍLIA FAZ 50 ANOS, E O RIO SÓ TEM 20 (…)

Acontece na sede da SEAERJ – Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro -, no Rio, o Seminário de 50 anos de Brasília e da Guanabara. Ao falarmos sobre as questões institucionais da transferência da Capital para o Planalto Central, propusemos uma nova data de refundação institucional da Cidade do Rio de Janeiro: a de abril de 1990, data em que foi aprovada a 1ª Lei...

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RIO PARANÁ E O REGIME JURÍDICO DAS ÁGUAS – sem propriedade!

1. Estive em Rosário, este mês, para participar da I Jornada Internacional de Direito Urbanístico, que aconteceu na Faculdade de Direito de lá. Rosário é um importante centro de comércio – sempre foi – impulsionado pelo impressionante Rio Paraná, o que faz da cidade o segundo maior pólo populacional da Argentina, concorrendo com Córdoba. Sentados em restaurantes que hoje existem à beira do Rio, vemos enormes navios de grãos que...

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